Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA (conjunto de argumentos que comprovam a necessidade do projeto)

Para que o Governo do Estado consiga funcionar internamente e consiga prestar serviços à população, o governo tem com um dos maiores insumos a informação. Dados e informações são a base para que o Estado consiga desenvolver políticas públicas, garantir segurança jurídica, buscar eficiência e eficácia e garantir a legalidade dos seus atos. No entanto, atualmente, a realidade dos dados no governo é de extrema dispersão e desorganização. Quando os dados não estão em documentos físicos, eles estão espalhados em diversos bancos de dados diferentes entre a administração pública. Praticamente cada órgão tem um sistema próprio onde registra os dados dos servidores, do cidadão e das empresas, o que resulta em:

• dados conflitantes e desatualizados.
• desgaste da população com o fornecimento de seus dados de forma incessante enquanto precisar ser atendida pelo Estado.
• impossibilidade de consumo dos dados para inteligencia estratégica.
• risco de perca dos dados.
• planejamento de serviços e ações com dados errados.
• morosidade.

Além do problema na gestão dos dados que são dos servidores, das empresas e dos cidadãos, o Governo também tem problema em fornecer dados das suas organizações à população, como o portfólio de serviços de cada organização pública. O que resulta em:

• desgaste da população na procura de orientação de como e onde conseguirá ter acesso a dado serviço.
• mais de uma organização pública investindo recursos para prestação do mesmo serviço.
• desconhecimento da população sobre todos os serviços que lhe estão disponíveis, promovendo exclusão social por ausência de informação e a elitização do acesso aos serviços públicos apenas a parcela populacional com maior conhecimento pessoal sobre as organizações públicas.

FINALIDADE DO PROGRAMA (propósito(s) que se espera que o projeto atinja)

• Desenvolver um ambiente digital para centralização e disponibilização de informações e serviços aos servidores públicos, pessoas jurídicas e pessoas físicas, assim como um painel de comunicação direta para informativos e avisos.

OBJETIVOS DO PROGRAMA (metas claras e mensuráveis e critérios de sucesso relacionados ao projeto)

• Construir o portfólio de serviços de todas organizações estaduais do poder executivo e disponibiliza-los até dezembro de 2020.
• Melhorar a comunicação do Governo com o cidadão, fornecendo informativos e avisos através do portal do cidadão até dezembro de 2020.
• Centralizar o acesso às informações pessoais do servidor, do cidadão e das empresas em seus respectivos portais até dezembro de 2020.

PARTES INTERESSADAS DO PROGRAMA (lista das partes interessadas no projeto)

• Governadoria e Casa Civil: Devido a complexidade do programa, precisará de gestores do projeto com grande poder para condução das atividades. A elaboração da carta de serviços será uma tarefa trabalhosa e demandará grande acompanhamento e poder de decisão. As parcerias com organizações federais para fornecimento de dados demandará grande articulação.
• SECOM: O programa demandará uma grande estrutura de marketing.
• Todas as organizações e órgãos da Administração Direta e Indireta do poder executivo estadual: Deverão ser sensibilizados, treinados e cobrados sobre a elaboração e descrição da carta de serviços.
• Equipe do programa: Time de desenvolvimento, gerente de portfólio de projetos da GDEV, gerente de desenvolvimento da GDEV, gerente do programa da Governadoria.

ENTREGAS DO PROGRAMA (conjunto dos produtos, capacidades e/ou resultados necessários para realizar um serviço único e verificável e, assim, concluir um processo, uma fase ou um projeto)

• Carta de serviços estaduais ao servidor, ao cidadão e à empresa;
• Painel de informativos e avisos do Governo;
• Informações pessoais centralizadas do servidor;
• Informações pessoais centralizadas do cidadão;
• Informações pessoais centralizadas da empresa.

EXCLUSÃO DO PROGRAMA (declaração explícita de tudo o que está fora do escopo do projeto.)

• O programa não inclui a automatização ou informatização dos serviços do estado. Apenas iremos dar acesso centralizado aos sistemas que já existem que prestam serviços e, quando não houver sistemas, iremos disponibilizar um ambiente onde a organização possa orientar o cliente para que o mesmo consiga ter acesso ao serviço.
• O programa não inclui distribuição de notícias do governo, tal responsabilidade cabe ao Portal de Notícias do Governo: http://www.rondonia.ro.gov.br/

PREMISSAS (pressupostos a respeito do projeto. As estimativas do projeto só são válidas enquanto as premissas se confirmarem verdadeiras)

• As organizações públicas irão elaborar seus portfólios de serviços.
• A Governadoria e a Casa Civil irão representar o Governador como cliente do programa, garantindo que o mesmo seja executado pelas demais organizações.

RISCOS (mapeamento de possíveis problemas que podem ser encontrados ao longo do andamento do projeto)

• Não elaboração e cadastramento do portfólio de serviços, o que irá ocasionar numa perca enorme de valor proporcionado pelo programa.
• Utilização do Portal unificado como um portal para divulgação de notícias, o que irá desconfigurar seu objetivo, poluir o ambiente, deixar o usuário sobrecarregado com informação que ele não está buscando, causando o desuso dos produtos.

PLANO DE AÇÃO

• Projeto 1: Portal do Servidor
  • Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
  • Ideação do software;
  • Desenvolvimento do software pela DETIC;
  • Sensibilização dos gestores estaduais por meio da asa Civil e Governadoria;
• Projeto 2: Portal do Cidadão
  • Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
  • Ideação do software;
  • Desenvolvimento do software pela DETIC;
  • Sensibilização dos gestores estaduais por meio da asa Civil e Governadoria;
  • Treinamento dos responsáveis setoriais em construção da carta de serviços;
  • Construção da carta de serviços;
  • Cadastro da cartas de serviços;
  • Acompanhamento da construção e cadastro da carta de serviços por meio Casa Civil e Governadoria;
• Projeto 3: Portal das Empresas.
  • Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
  • Ideação do software;
  • Desenvolvimento do software pela DETIC;
  • Sensibilização dos gestores estaduais por meio da Casa Civil e Governadoria;
  • Treinamento dos responsáveis setoriais em construção da carta de serviços;
  • Construção da carta de serviços;
  • Cadastro da cartas de serviços;
  • Acompanhamento da construção e cadastro da carta de serviços por meio Casa Civil e Governadoria;