Art. 45º A senha de acesso é confidencial, intransferível, individual, e não compartilhável, devendo ser trocada pelo usuário no primeiro acesso e, posteriormente, a cada 42 dias.
§ 1º A senha deverá conter no mínimo 7 (sete) caracteres, não sendo recomendados:
I.o mesmo nome do login de usuário para senha, por exemplo: Usuário: “maria”, Senha: “maria”;
II.o nome do usuário ou combinações deste;
III.nomes de familiares, animais de estimação, datas de aniversário ou número de telefone;
IV.nome de clubes de esportes;
V.informações pessoais ou fáceis de serem obtidas;
VI.repetição de números e/ou letras, por exemplo: “111111”, “aaabbb”;
VII.palavras que existam em dicionários, catálogos ou listas conhecidas, mesmo que escritas de trás para frente.
§ 2º São recomendados para uso em senhas:
I.caracteres alfanuméricos, por exemplo: “Ip253O4”;
II.caracteres mistos com maiúsculas e minúsculas, a exemplo de “IpSTmya”;
III.caracteres especiais, como “#”, “@”, “$”, “%”, “&”, “!”, “*”, “?”, “_”, “/”, “>”: “,”; “{“, “]”, “=”, “+”..
§ 3º Não será permitida a repetição das 4 (quatro) últimas senhas utilizadas.
§ 4º Não deverão ser reveladas senhas pelo telefone, e-mail ou por qualquer outro meio, mesmo que para o chefe, assistentes ou secretárias.
§ 5º Não deverão ser reveladas senhas para colegas de trabalho, nem mesmo quando o servidor estiver em férias ou licença.
Art. 46º A conta será bloqueada depois de 5 (cinco) tentativas inválidas de entrada, podendo o seu desbloqueio ser obtido por meio de chamado no GLPI.
Art. 47º As contas inativas por mais de 90 (noventa) dias corridos serão bloqueadas, podendo o seu desbloqueio ser obtido por meio de chamado no GLPI..

Art. 57º São deveres, responsabilidades do usuário e recomendações para o uso do correio eletrônico:

1. o usuário é o responsável pelas mensagens enviadas por intermédio do seu endereço de correio eletrônico;
2. o mau uso de uma conta de correio por terceiros será responsabilidade de seu titular, sujeitando-o às penalidades de acordo com a legislação vigente;
3. não enviar mensagens não autorizadas, divulgando informações sigilosas e/ou de propriedade da SETIC;
4. não utilizar o e-mail corporativo para assuntos pessoais;
5. adotar o hábito de leitura dos e-mails diariamente;
6. enviar e-mails apenas para destinatários que realmente precisam da informação;
7. não acessar, quando não autorizado, a caixa postal de outro usuário e/ou ao Banco de Dados do correio eletrônico;
8. não enviar, armazenar nem manusear material que contrarie o disposto nesta PSI, a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
9. não enviar, armazenar nem manusear material que caracterize a divulgação, incentivo ou prática de atos ilícitos, proibidos pela lei ou pela presente PSI, lesivos aos direitos e interesses da SETIC ou de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os recursos tecnológicos, bem como os documentos e arquivos de qualquer tipo, do usuário ou de terceiros;
10. não enviar, armazenar nem manusear material que caracterize:
1. promoção, divulgação ou incentivo a ameaças, difamação ou assédio a outras pessoas;
2. assuntos de caráter obsceno;
3. prática de qualquer tipo de discriminação relativa à raça, sexo ou credo religioso;
4. distribuição de qualquer material que caracterize violação de direito autoral garantido por lei;
5. uso para atividades com fins comerciais e/ou o uso extensivo para assuntos pessoais ou privados;
11. não utilizar o sistema de correio eletrônico para envio de mensagens do tipo “corrente”;
12. não utilizar as listas e/ou caderno de endereços da SETIC para a distribuição de mensagens que não sejam de estrito interesse funcional e/ou sem a devida permissão do responsável;
13. evitar todo e qualquer procedimento de uso do correio eletrônico não previsto nesta PSI, que possa afetar de forma negativa a SETIC ou o Governo do Estado de Rondônia;
14. caso receba uma mensagem de correio eletrônico originada na internet de um remetente não confiável ou suspeito, esta deverá ser descartada, antes mesmo de ser aberta;
15. garantir que cada um dos arquivos anexados possua o seu nível de confidencialidade, de acordo com a classificação da informação, em relação ao destinatário e aos copiados;
16. encaminhar arquivos anexados por correio eletrônico somente quando for imprescindível, principalmente, quando houver usuários externos envolvidos na troca de mensagens;
17. não enviar mensagens que representem sua opinião pessoal, colocando-a em nome da SETIC.

Art. 42º A conta de acesso é o instrumento para identificação do usuário na rede de dados da SETIC e caracteriza-se por ser de uso individual e intransferível, vedando-se a sua divulgação sob qualquer hipótese.

§ 1º Contas para terceiros e estagiários deverão ser criadas com prazo final de atividade, prorrogável em caso de necessidade, sendo imediatamente bloqueadas após o vencimento assinalado.

§ 2º Contas para terceiros e estagiários deverão ser mantidas em Unidades Organizacionais - OU separadas das contas relativas ao órgão de lotação, mesmo nos casos de possuírem os mesmos privilégios.

Art. 43º A solicitação de criação de conta de acesso de usuário aos serviços de rede de dados da SETIC será feita pelo chefe imediato, via chamado registrado no sistema GLPI.

§ 1º O chamado informará o nome completo do usuário, CPF, e-mail particular, setor no qual desempenha suas atividades, matrícula, justificativa da necessidade da conta de acesso e quais serviços serão necessários, como rede local, internet, correio eletrônico, sistemas e/ou dados.

§ 2º A SETIC efetuará a análise do cadastro e, caso aprovado, informará ao interessado o seu usuário e a senha inicial provisória, bem como encaminhará Termo de Compromisso para assinatura, acompanhado de cópia desta Política de Segurança da Informação, tudo através do email particular informado.

Art. 13º Entende-se por “dispositivo móvel” qualquer equipamento eletrônico com atribuições de mobilidade, de propriedade da SETIC ou de propriedade particular, a exemplo de notebooks, smartphones, tablets, televisores e sistemas de assistentes virtuais inteligentes.

Art. 14º Os dispositivos móveis corporativos serão regidos pelas seguintes regras:

1. quando fornecidos pela SETIC, serão cadastrados, garantindo a sua identificação única, bem como a do usuário responsável pelo uso;
2. serão utilizados única e exclusivamente por aqueles usuários que assumiram a responsabilidade pelo seu uso;
3. será expressamente vedado aos usuários instalar aplicativos ou recursos não disponibilizados inicialmente no dispositivo sem permissão da CPSI;
4. serão implementados mecanismos de autenticação, autorização e registro de acesso do usuário, bem como do dispositivo às conexões de rede e recursos disponíveis;
5. os usuários serão orientados a respeito dos procedimentos de segurança acerca dos dispositivos que lhes forem disponibilizados, mediante a assinatura de Termo de Uso e Responsabilidade, não sendo admitida a alegação de seu desconhecimento nos casos de uso indevido.

Art. 15º Os dispositivos móveis de propriedade de particulares serão regidos pelas seguintes regras:

1. o usuário proprietário de dispositivo móvel particular deverá solicitar ao seu chefe imediato a autorização para acesso aos recursos corporativos, conforme necessário;
2. o chefe imediato definirá a quais recursos ou dados corporativos o dispositivo móvel particular terá acesso;
3. serão individualmente autorizados pela CPSI, mediante solicitação expressa;
4. serão cadastrados, garantindo a sua identificação única, bem como a do usuário responsável pelo uso;
5. serão utilizados mecanismos de autenticação, autorização e registro de acesso do usuário, bem como do dispositivo às conexões de rede e recursos disponíveis;
6. os usuários serão orientados a respeito dos procedimentos de segurança para os recursos e acessos que lhes forem disponibilizados, mediante a assinatura de Termo de Uso e Responsabilidade, não sendo admitida a alegação de seu desconhecimento nos casos de uso indevido.

Art. 16º Os dispositivos móveis de visitantes serão regidos pelas seguintes regras:

1. a concessão de seu uso estará vinculada à conscientização do usuário acerca das normas internas de utilização da rede;
2. obedecerão a procedimentos de controle e concessão de acesso a serem estabelecidos para visitantes que, durante sua permanência nas instalações da SETIC, necessitem conectar seus dispositivos móveis à internet.

Parágrafo único. Considerar-se-á visitante todo e qualquer usuário de rede que não integre o quadro de servidores públicos da SETIC.

Art. 17º O uso indevido do dispositivo móvel caracteriza que o usuário assumiu todos os riscos por sua conduta, tornando-se o único responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, presentes ou futuros, que venha a causar à SETIC ou a terceiros.