Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Política de Segurança da Informação da SETIC PSI SETIC - versão 1.0
• Política de Segurança INFOVIA
• Política de Backup
• Norma de Classificação da Informação
• Plano de Gestão de Incidentes
• Plano de Continuidade e Recuperação de Serviços

Comissão Permanente de Segurança da Informação - Decreto 9832 de 12 de junho de 2019.

Normas Técnicas

• Norma Técnica ABNT ISO/IEC 27002:2013 nbr-iso-iec-27002-2013.pdf
• Norma Técnica ABNT ISO/IEC 27002:2005 nbr-iso-iec-27002-2005.pdf
• Norma Técnica ABNT ISO/IEC 17799:2005 nbr-iso-iec-17799-2005.pdf

Material complementar

• PNSI - Política Nacional de Segurança da Informação - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9637.htm
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
• Marco Civil - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
• Livro Verde - Segurança Cibernética no Brasil - http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/1_Livro_Verde_SEG_CIBER.pdf
• Guia Básico de Orientações ao Gestor em Segurança da Informação e Comunicações - http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/guiagestor.pdf
• Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal - http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/4_Estrategia_de_SIC.pdf