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Parecer nº 134/2020/SETIC-DITEC - SEI 0014934626


Data de criação Autor Última revisão Validade
12/03/2021 Ives Lima Batista - Até a alteração dos procedimentos
Observações
Autor do parecer: Daltro Barbosa Filho

Objeto analisado

Nº do processo Nº do documento Objeto do processo
0042.454621/2020-75 0014907272 Contratação de empresa especializada em emissão de certificado digital do tipo A1 (e-CNPJ e e-CPF)

Detalhamento da análise realizada

Deliberação Base legal utilizada Observações
Desfavorável - -

Cabe aqui alguns esclarecimentos quanto ao item 3.4.3 do Termo de Referência 0014907272:

- Caso se opte pela escolha do token criptográfico (conforme entendimento do item 3.4.3 descrito acima), o certificado deverá ser do tipo A3 (com renovação anual ou por períodos maiores conforme conveniência), visto que não existe certificado do tipo A1 com token criptográfico.

- Caso a escolha seja do tipo A1 (onde a assinatura é armazenada no próprio computador do usuário), a mesma poderá ser transposta via pendrive comum para outra estação de trabalho (vide links abaixo).

Segue abaixo links para com maiores informações sobre os tipos de certificados A1 e A3 para auxiliar na tomada de decisão:

Qual é a diferença entre os certificados A1 e A3?

Posso instalar meu certificado A1 em mais de um computador?

Como gerar o backup do certificado A1?

Dito isso, solicitamos a seguinte correção nas especificações técnicas do item 01:

Caso opte-se pelo certificado do tipo A1, retirar do texto a frase “com dispositivo token”

ou

Caso opte-se pelo certificado do tipo A3, onde se lê:

Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token;

Leia-se:

Certificado do tipo A3 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token.


start/docs/pareceres_tecnicos/parecer_0014934626.txt · Última modificação: 2022/01/25 15:26 (edição externa)