Plataforma de documentação operacional e gerencial da SETIC
Data de criação | Autor | Última revisão | Validade |
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12/03/2021 | Ives Lima Batista | - | Até a alteração dos procedimentos |
Observações | |||
Autor do parecer: Daltro Barbosa Filho |
Nº do processo | Nº do documento | Objeto do processo |
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0042.454621/2020-75 | 0014907272 | Contratação de empresa especializada em emissão de certificado digital do tipo A1 (e-CNPJ e e-CPF) |
Deliberação | Base legal utilizada | Observações |
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Desfavorável | - | - |
Cabe aqui alguns esclarecimentos quanto ao item 3.4.3 do Termo de Referência 0014907272:
- Caso se opte pela escolha do token criptográfico (conforme entendimento do item 3.4.3 descrito acima), o certificado deverá ser do tipo A3 (com renovação anual ou por períodos maiores conforme conveniência), visto que não existe certificado do tipo A1 com token criptográfico.
- Caso a escolha seja do tipo A1 (onde a assinatura é armazenada no próprio computador do usuário), a mesma poderá ser transposta via pendrive comum para outra estação de trabalho (vide links abaixo).
Segue abaixo links para com maiores informações sobre os tipos de certificados A1 e A3 para auxiliar na tomada de decisão:
Qual é a diferença entre os certificados A1 e A3?
Posso instalar meu certificado A1 em mais de um computador?
Como gerar o backup do certificado A1?
Dito isso, solicitamos a seguinte correção nas especificações técnicas do item 01:
Caso opte-se pelo certificado do tipo A1, retirar do texto a frase “com dispositivo token”
ou
Caso opte-se pelo certificado do tipo A3, onde se lê:
Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token;
Leia-se:
Certificado do tipo A3 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token.