Em análise do TR 0014791948, foram levantados os seguintes tópicos.

Sub-item 1:

• “Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token criptográfico…”

Foi recomendada a retirada do trecho “com dispositivo token criptográfico”, pois se tratando de certificado digital A1, estes são fornecidos na forma de arquivo PKCS o qual é instalado diretamente no dispositivo do usuário, dispensando o uso de token ou cartão.

Sub-item 2:

• “Certificado do tipo A1 pessoa jurídica - padrão ICP-Brasil (eCNPJ)…”

Foi recomendada a realização de uma pesquisa de mercado a fim de se avaliar a viabilidade de utilização de certificados A3, tendo em vista o maior período de validade para este tipo de certificado, proporcionando um custo mais vantajoso em relação ao uso de certificados A1, os quais requerem renovação anual.

A título de exemplo, foi fornecida a seguinte tabela de custos.