Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação
Plataforma de documentação operacional e gerencial da SETIC
Ferramentas do usuário
Parecer nº 126/2020/SETIC-DITEC - SEI 0014865810
| Data de criação | Autor | Última revisão | Validade |
|---|---|---|---|
| 26/11/2020 | Ives Lima Batista | - | Até a alteração dos procedimentos |
| Observações | |||
| Autor do parecer: Daltro Barbosa Filho | |||
Objeto analisado
| Nº do processo | Nº do documento | Objeto do processo |
|---|---|---|
| 0042.454621/2020-75 | 0014791948 | Contratação de empresa especializada em emissão de certificado digital do tipo A1 (e-CNPJ e e-CPF) |
Detalhamento da análise realizada
| Deliberação | Base legal utilizada | Observações |
|---|---|---|
| Desfavorável | - | - |
Em análise do TR 0014791948, foram levantados os seguintes tópicos.
Sub-item 1:
- “Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token criptográfico…”
Foi recomendada a retirada do trecho “com dispositivo token criptográfico”, pois se tratando de certificado digital A1, estes são fornecidos na forma de arquivo PKCS o qual é instalado diretamente no dispositivo do usuário, dispensando o uso de token ou cartão.
Sub-item 2:
- “Certificado do tipo A1 pessoa jurídica - padrão ICP-Brasil (eCNPJ)…”
Foi recomendada a realização de uma pesquisa de mercado a fim de se avaliar a viabilidade de utilização de certificados A3, tendo em vista o maior período de validade para este tipo de certificado, proporcionando um custo mais vantajoso em relação ao uso de certificados A1, os quais requerem renovação anual.
A título de exemplo, foi fornecida a seguinte tabela de custos.
| Empresa | Custo Anual - A1 (no computador) | Custo Anual - A3 (Token/cartão) | Custo 3 anos - A1 (no computador) | Custo 3 anos - A3 (Token/cartão) |
|---|---|---|---|---|
| Certisign | R$ 240,00 | R$ 439,00 | R$ 240,00 x 3 = 720,00 | R$ 539,00 |
| Serasa Experian | R$ 194,65 | R$ 344,55 | R$ 194,65 x 3 = 583,05 | R$ 458,15 |
| Soluti | R$ 235,00 | R$ 430,00 | R$ 235,00 x 3 = 705,00 | R$ 570,00 |
| Serpro | R$ 149,90 | R$ 275,00 | R$ 149,90 x 3 = 449,70 | R$ 352,00 |
Ferramentas da página
