Após análise das especificações técnicas do serviço apresentado no Termo de Referência IPEM-CPL (0014502431), SAMS IPEM-CPL (0014598020) e Contrato Minuta Informática (0014598517) constante no processo (0017.198165/2020-85), visa a aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, sugerimos as seguintes alterações:

item 01, 01 MICROCOMPUTADOR retirar a especificação do Processador “Possuir litografia de, no mínimo, 14 nm” tal item encontra-se em desacordo com o Art. 7º, § 5º da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, no qual é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.

Item 02, notebook alterar a especificações do processador com as principais características do processador (Ex: Requisitos de processador: 4 núcleos, 8 Threads; frequência mínima 1.60 GHz; Frequência máxima 4.20 GHz; Velocidade do barramento 4 GT/s; Cache 6 MB; Frequência da base gráfica 300 MHz; Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo 32 GB, editar as especificações de memoria, placa de vídeo, placa wireless, bateria, portas e slot, com os exemplos a seguir: Ex. REQUISITOS DE MEMORIA: DDR4 2400MHz, 8 GB ou superior divididos em dois módulos, Placa de vídeo integrada: Frequência básica de gráficos: 300 MHz; Frequência dinâmica da placa gráfica: 1,00-1.15 GHz; Quantidade máxima de memória gráfica 32 GB; Suporte para 4 K em 60 Hz; Possuir gráficos: e eDP/DP/HDMI/DVI, REQUISITOS DE CONEXÃO: Placa de rede Wireless 802.11ac + Bluetooth 4.1, Requisitos de portas e slots: 1. Leitor de cartão micro SD, Entrada de áudio para fone de ouvido e microfone, 1 entrada USB 2.0, 1 slot de trava de segurança Wedge, 1 saida HDMI, 1 entrada 2 USB 3.1, Bateria com 3 celulas e 42 Wh. Dessa forma estará melhor especificando as características do notebook permitindo a escolha de um equipamento.

Sobre itens 05, 06, 07 e 08 tonner HP, é sugerido que se acrescente aos textos a seguinte frase “ compatível com impressora x, similar ou de melhor qualidade”, salvo se o equipamento encontra-se em garantia que possui no seu termo que aceita-se somente produto da mesma marca, de acordo com entendimento exarado no Acórdão TCU 860/2011. As ressalvas se fazem necessárias em razão de tais especificações poderem ocasionar direcionamento para um determinado fabricante, em desacordo com o Art. 7º, § 5º da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, no qual é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.