Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

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====== Documento de Oficialização de Demanda ======

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~~NOTOC~~

^Data de criação ^Autor ^Última revisão ^Validade |
|18/02/2021 |Iasmin Lima Batista |07/06/2022 |Até a alteração dos procedimentos |
^Observações ^^^^
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==== Objetivo e Legislação ====

O Documento de Oficialização de Demanda, a ser referenciado como DOD a partir deste ponto, é um artefato proposto por meio da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, e tem como principais objetivos padronizar e amparar a oficialização de processos de contratação e aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.\\
A principal função do DOD é indicar a necessidade inicial da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, e explicitar quais resultados desejam ser alcançados com tal contratação e como isso irá impactar no negócio. Ele se trata de um documento preliminar formalizado no momento em que se decide inicializar os trâmites processuais da aquisição.

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==== Preenchimento e Campos que Compõem o DOD ====

Para exemplificar como dever ser o preenchimento do DOD vamos nos utilizar da metodologia [[https://www.treasy.com.br/blog/5w2h/|5w2h]] respondendo as perguntas: O que será feito? Por que será feito? Onde será feito? Quando será feito? Por quem será feito? Como será feito? Quanto vai custar?\\
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**O que será feito?** O preenchimento do DOD é o primeiro passo em um processo de aquisição, sendo assim, com sua formalização estaremos ativamente iniciando um processo de aquisição ou contratação de bens/serviços;\\
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**Por que será feito?** Segundo o Art. 18, caput da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, "a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação".\\
Dessa forma o objetivo do DOD é fortalecer o processo de planejamento, transparência e promoção da economicidade no contexto das aquisições governamentais.\\
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**Onde será feito?** A formalização do DOD deverá ser feito no Sistema SEI!\\
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**Como será feito?** A formalização do DOD deverá ser feito no Sistema SEI!, sendo utilizado o documento padrão "Documento de Oficialização de Demandas", a utilização do documento padrão visa facilitar o preenchimento visto já vir com os campos necessários a serem preenchidos;\\
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Ao incluir um novo documento no processo basta localizar o modelo padrão conforme imagem abaixo:
{{:start:manuais_forms:pasted:20220607-152004.png|Criando o documento DOD no SEI}}\\
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=== Os campos obrigatórios do DOD são: ===

__a) Identificação da Unidade Demandante__: Dados referentes a coordenação e gerência/núcleo que estão demandando a contratação objeto do processo, caso o coordenador não seja o elaborador do DOD é necessário que seja dado ciência no conteúdo do documento ou que seja assinado de forma conjunta, visto ser crucial ao processo de aquisições a ciência dos responsáveis por cada área/coordenação.\\
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__b) Identificação do Servidor responsável pelo acompanhamento da demanda:__ Visando garantir o bom prosseguimento do processo é necessário destacar um servidor que fará o acompanhamento da demanda, o objetivo dessa indicação é que o servidor tenha conhecimento técnico do objeto que será adquirido/contratado, podendo assim responder possíveis dúvidas que surjam no decorrer do processo.\\
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__c) Identificação da Demanda:__ descrição do objeto que será adquirido ou contratado de forma sucinta, mas que permita a identificação clara do que deverá ser adquirido, na identificação da demanda é imprescindível informar: nome do item (bem ou serviço), descrição, marca e modelo de referência, quando houver, e quantidade prevista.\\
Importante salientar que a identificação do objeto nesse passo é de caráter preliminar, podendo ser complementada ou corrigida no Estudo Técnico Preliminar.\\
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__d) Alinhamento ao Plano Estratégico Estadual 2019-2023 ou Projeto Interno da SETIC:__ como dito anteriormente, o processo de aquisição deve partir de um planejamento e ter comprometimento com os objetivos e necessidades do negócio, sendo assim, nesse campo deve ser elencado se a aquisição está diretamente ligada a alguma batalha ou eixo de resultados pactuados por meio do Plano Estratégico Estadual (2019-2023) - UM NOVO NORTE, NOVOS CAMINHOS, disponível em [[https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Book-Rondonia-V12.pdf|Link]] ou com projeto, serviço ou atividade ligada ao negócio da SETIC.\\
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__e) Motivação/Justificativa__: Motivação para aquisição/contratação do bem ou serviço levando em consideração aspectos técnicos, estratégicos ou alinhados ao negócio. Importante salientar que a identificação da motivação nesse passo é de caráter preliminar, podendo ser complementada ou corrigida no Estudo Técnico Preliminar.\\
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__f) Resultados a serem alcançados com a compra/contratação:__ resultados que se espera alcançar ou dores/problemáticas a serem sanadas por meio da contratação/aquisição.\\
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__g) Encaminhamento:__ finalização do documento de oficialização de demanda dando o devido encaminhamento para conhecimento e deliberação por parte do sr. Diretor Executivo, sendo necessário que o processo seja encaminhado para a mesa SEI SETIC-DETICGAB.\\
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