| Deliberação | Base legal utilizada | Observações |
| Favorável | - | - |
Após minuciosa análise das especificações técnicas do objeto apresentado no Termo de Referencia (0014092362), onde a (Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC) visa a contratação de (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTERATIVO DE SEGURANÇA POR VIDEOMONITORAMENTO, CONSTITUÍDO DE MÓDULOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, ABRANGENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA), informamos a seguir:
As especificações técnicas estão dentro dos padrões de usabilidade e atenderá os objetivos da contratação.