| Deliberação | Base legal utilizada | Observações |
| Favorável | - | - |
Após minuciosa análise das especificações técnicas do objeto apresentado no Termo de Referencia (0014715460), onde a (Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS) visa a contratação de Aquisição de Materiais Permanente (RÁDIO HT), informamos a seguir:
As especificações técnicas estão dentro dos padrões de usabilidade e atenderá os objetivos da contratação, convém orientar que para que seja possível um comunicação com melhor qualidade na transmissões e recepções dos áudios seja necessário a aquisição de um equipamento de repetidora onde o mesmo consegue atender um rádio até 35 km de distância a partir da repetidora.