* Política de Segurança da Informação da SETIC {{:start:docs:psi_setic_-_versao_1.0.pdf|PSI SETIC - versão 1.0}}
  * [[:start:docs:politicas:seguranca|Política de Segurança]] INFOVIA
  * Política de Backup
  * Norma de Classificação da Informação
  * Plano de Gestão de Incidentes
  * Plano de Continuidade e Recuperação de Serviços

Comissão Permanente de Segurança da Informação - [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9832.htm|Decreto 9832 de 12 de junho de 2019]].

Normas Técnicas

  * Norma Técnica ABNT ISO/IEC 27002:2013 {{:start:docs:nbr-iso-iec-27002-2013.pdf|nbr-iso-iec-27002-2013.pdf}}
  * Norma Técnica ABNT ISO/IEC 27002:2005 {{:start:docs:nbr-iso-iec-27002-2005.pdf|nbr-iso-iec-27002-2005.pdf}}
  * Norma Técnica ABNT ISO/IEC 17799:2005 {{:start:docs:nbr-iso-iec-17799-2005.pdf|nbr-iso-iec-17799-2005.pdf}}

Material complementar

  * PNSI - Política Nacional de Segurança da Informação - [[http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9637.htm|http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9637.htm]]
  * LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm|http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm]]
  * Marco Civil - [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm|http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm]]
  * Livro Verde - Segurança Cibernética no Brasil - [[http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/1_Livro_Verde_SEG_CIBER.pdf|http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/1_Livro_Verde_SEG_CIBER.pdf]]
  * Guia Básico de Orientações ao Gestor em Segurança da Informação e Comunicações - [[http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/guiagestor.pdf|http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/guiagestor.pdf]]
  * Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal - [[http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/4_Estrategia_de_SIC.pdf|http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/4_Estrategia_de_SIC.pdf]]