====== Parecer nº 134/2020/SETIC-DITEC - SEI 0014934626 ======

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~~NOTOC~~

^  Data de criação  ^  Autor  ^  Última revisão  ^  Validade  |
|  12/03/2021  |  Ives Lima Batista  |  -  |  Até a alteração dos procedimentos  |
^  Observações  ^^^^
|  Autor do parecer: Daltro Barbosa Filho  ||||

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===== Objeto analisado =====

^  Nº do processo  ^  Nº do documento  ^  Objeto do processo  |
|  0042.454621/2020-75  |  0014907272  |  Contratação de empresa especializada em emissão de certificado digital do tipo A1 (e-CNPJ e e-CPF)  |

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===== Detalhamento da análise realizada =====

^  Deliberação  ^  Base legal utilizada  ^  Observações  |
|  Desfavorável  |  -  |  -  |

Cabe aqui alguns esclarecimentos quanto ao item 3.4.3 do Termo de Referência 0014907272:

- Caso se opte pela escolha do token criptográfico (conforme entendimento do item 3.4.3 descrito acima), o certificado deverá ser do tipo A3 (com renovação anual ou por períodos maiores conforme conveniência), visto que não existe certificado do tipo A1 com token criptográfico.

- Caso a escolha seja do tipo A1 (onde a assinatura é armazenada no próprio computador do usuário), a mesma poderá ser transposta via pendrive comum para outra estação de trabalho (vide links abaixo).

Segue abaixo links para com maiores informações sobre os tipos de certificados A1 e A3 para auxiliar na tomada de decisão:

[[https://serasa.certificadodigital.com.br/blog/qual-e-a-diferenca-entre-os-certificados-a1-e-a3/|Qual é a diferença entre os certificados A1 e A3?]]

[[https://ajuda.serasa.certificadodigital.com.br/hc/pt-br/articles/360037533431-Posso-instalar-meu-certificado-A1-em-mais-de-um-computador-#:~:text=Sim!,no%20ato%20da%20primeira%20instala%C3%A7%C3%A3o|Posso instalar meu certificado A1 em mais de um computador?]]

[[https://ajuda.serasa.certificadodigital.com.br/hc/pt-br/articles/360032551052-Como-gerar-o-backup-do-certificado-A1-|Como gerar o backup do certificado A1?]]

Dito isso, solicitamos a seguinte correção nas especificações técnicas do item 01:

Caso opte-se pelo certificado do tipo A1, retirar do texto a frase "com dispositivo token"

ou

Caso opte-se pelo certificado do tipo A3, onde se lê:

Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token;

Leia-se:

Certificado do tipo A3 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token.

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