====== Parecer nº 126/2020/SETIC-DITEC - SEI 0014865810 ======

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~~NOTOC~~

^  Data de criação  ^  Autor  ^  Última revisão  ^  Validade  |
|  26/11/2020  |  Ives Lima Batista  |  -  |  Até a alteração dos procedimentos  |
^  Observações  ^^^^
|  Autor do parecer: Daltro Barbosa Filho  ||||

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===== Objeto analisado =====

^  Nº do processo  ^  Nº do documento  ^  Objeto do processo  |
|  0042.454621/2020-75  |  0014791948  |  Contratação de empresa especializada em emissão de certificado digital do tipo A1 (e-CNPJ e e-CPF)  |

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===== Detalhamento da análise realizada =====

^  Deliberação  ^  Base legal utilizada  ^  Observações  |
|  Desfavorável  |  -  |  -  |

Em análise do TR 0014791948, foram levantados os seguintes tópicos.

Sub-item 1:
  * "//Certificado do tipo A1 pessoa física - padrão ICP-Brasil (eCPF), com dispositivo token criptográfico//…"

Foi recomendada a retirada do trecho //"com dispositivo token criptográfico"//, pois se tratando de certificado digital A1, estes são fornecidos na forma de arquivo PKCS o qual é instalado diretamente no dispositivo do usuário, dispensando o uso de token ou cartão.

Sub-item 2:
  * "//Certificado do tipo A1 pessoa jurídica - padrão ICP-Brasil (eCNPJ)…//"

Foi recomendada a realização de uma pesquisa de mercado a fim de se avaliar a viabilidade de utilização de certificados A3, tendo em vista o maior período de validade para este tipo de certificado, proporcionando um custo mais vantajoso em relação ao uso de certificados A1, os quais requerem renovação anual.

A título de exemplo, foi fornecida a seguinte tabela de custos.

^  Empresa          ^  Custo Anual - A1 (no computador)  ^  Custo Anual - A3 (Token/cartão)  ^  Custo 3 anos - A1 (no computador)  ^  Custo 3 anos - A3 (Token/cartão)  ^
|  Certisign        |  R$ 240,00                         |  R$ 439,00                        |  R$ 240,00 x 3 = 720,00             |  R$ 539,00                         |
|  Serasa Experian  |  R$ 194,65                         |  R$ 344,55                        |  R$ 194,65 x 3 = 583,05             |  R$ 458,15                         |
|  Soluti           |  R$ 235,00                         |  R$ 430,00                        |  R$ 235,00 x 3 = 705,00             |  R$ 570,00                         |
|  Serpro           |  R$ 149,90                         |  R$ 275,00                        |  R$ 149,90 x 3 = 449,70             |  R$ 352,00                         |

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